EMENDAS
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9 de Maio de 2024
Governador diz que Goiás não tem condições fiscais para aumento do valor das emendas impositivas
José Bonfim/CBN
O Governador Ronaldo Caiado confirmou que o Estado não tem condições fiscais para um possível aumento do valor das emendas impositivas pagas aos deputados estaduais. Um grupo de parlamentares, incluindo nomes da base aliada, está apoiando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o aumento do valor das emendas de 1,2%, pago atualmente, para 2% da receita corrente líquida do Estado. O argumento dos deputados é que a nova porcentagem já é executada pelo Congresso Nacional. Em reunião realizada na noite desta quarta-feira (08) para discutir um assunto, o governador afirmou aos deputados que a proposta não é viável, e só seria possível caso Goiás deixasse o regime de recuperação fiscal (RRF). Caiado deu a mesma justificativa em entrevista na manhã desta quinta-feira (09), e evitou falar em desgastes com a base.
Inicialmente o prazo de adesão ao RRF era até 2030, mas a revisão do Plano de Recuperação Fiscal (PRF), entregue à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), prevê uma antecipação para 2027. Questionado, nesta quinta-feira (09), sobre a antecipação, o governador Ronaldo Caiado afirmou que muitas questões ainda devem ser analisadas.
Entre os parlamentares da base ainda há insatisfações a respeito de vetos, feito pelo executivo em projetos de deputados, e sobre a relação com secretários estaduais. Há uma cobrança por maior participação em eventos do governo no interior do estado.
Por José Bonfim
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