O Superior Tribunal de Justiça autorizou uma adolescente de 13 anos de Goiânia, vítima de estupro, a realizar o aborto, depois de ter sido impedida de interromper a gravidez. Diante disso, o secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente, Cláudio Augusto Vieira da Silva, explicou que em casos como esse à vítima de estupro tem direito a interrupção da gravidez de acordo com a atual legislação.  

Ainda de acordo com Cláudio Augusto Vieira em cada local tem um processo chamado de sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente para acionar os órgãos responsáveis para casos mais graves e delicados como esse. 

Por Sabrina Vilela