DIREITO E CIDADANIA
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30 de Abril de 2019
Cartórios de Registro Civil vão poder prestar serviços adicionais, como emissão de RG e CPF
Medida foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (24). Agora, as pessoas também vão poder solicitar a emissão de documentos de identificação, como o RG, CPF, emitir passaporte e até documentos de carro.
Para entender melhor sobre o assunto, Luiz Geraldo e Mariani Ribeiro conversaram com o presidente da Comissão de Direito Notorial e Registral da OAB-Goiás, doutor Silmar Lopes. Confira!
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02.02.2021
A Caixa Econômica Federal, que é a nova gestora do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), lançou o aplicativo para usuários acessarem o DPVAT. C...
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19.05.2020
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17.03.2020
No Direito e Cidadania desta terça-feira, Luiz Geraldo e Mariani Ribeiro conversaram sobre quarentena. Quais são os direitos dos funcionários neste período de isolamento?
Quem conversou s...
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10.03.2020
O número de medidas protetivas solicitada por mulheres em Goiás aumentou em 2019. Foram 406 mil 646 pedidos, quase 70 mil a mais do que em 2018. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça. Só que a...
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03.03.2020
O retorno da mulher ao trabalho após o nascimento do filho traz vários desafios. Um deles é não cessar a amamentação tão importante ao bebê. Por causa disso, a legislação determina que algumas empresas o...
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25.02.2020
Urinar nas ruas, o que é comum nessa época de carnaval, pode ser enquadrado como infração penal com base na lei de Contravenções Penais. Em diversas cidades brasileiras também é prevista uma multa para q...
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18.02.2020
Na próxima terça-feira é Carnaval. Apesar de muitas pessoas emendarem os quatro dias para aproveitar a folia, a data não é um feriado nacional. Com isso, como é que ficam os direitos trabalhistas?
Sobre o assunto, ...
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Um goiano foi demitido por justa causa após participar de uma festa durante um atestado médico. Ele recorreu a justiça, mas teve o pedido negado. E o assunto demissão por justa causa é o tema do Direito e...
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No Direito e Cidadania desta terça-feira (4) Luiz Geraldo e Mariani Ribeiro falam sobre o direito dos pais em matricular os filhos em CMEIs. Quem falou sobre o assunto, foi a Presidente da Comissão d...
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28.01.2020
Posso transferir para outro banco? Fazer a chamada portabilidade?
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Na próxima sexta-feira, dia 24 de janeiro é o dia Nacional do Aposentado. E no quadro Direito e Cidadania, a gente fala sobre os principais pontos desse assunto. Quem esclarece sobre o tema é a advogada e...
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No Direito e Cidadania desta terça-feira (14), vamos falar sobre os direitos do empregado em relação às férias. Quem tirou dúvidas a respeito, dizer em quais casos o funcionário pode vendê-las, quando e...
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Mais de 25 milhões de pessoas morrem, a cada ano, com graves sofrimentos físicos e psicológicos devido a doenças graves e incuráveis. Os dados são da Comissão Lancet sobre o Acesso Global a Cuidados P...
