DIREITO E CIDADANIA
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24 de Dezembro de 2019
Troca de presentes e o direito do consumidor
No Natal é comum presentear a família, mesmo que seja no famoso amigo secreto. Só que muitas vezes o presente não agrada ou pode apresentar defeitos e por isso, muita gente busca troca-los. Mas quais são os direitos do consumidor nesse momento?
Sobre o assunto, Luiz Geraldo e Mariani Ribeiro conversaram com o Professor de Direito do Instituto de Pós-Graduação e Graduação IPOG, Álvaro Oliveira Ataídes. Ouça!
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16.06.2020
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Diante da nova situação econômica, por conta da pandemia do novo coronavirus, inquilinos residenciais ou comerciais têm tentado negociar os valores de aluguéis com os proprietários dos imóveis. Alguns c...
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03.03.2020
O retorno da mulher ao trabalho após o nascimento do filho traz vários desafios. Um deles é não cessar a amamentação tão importante ao bebê. Por causa disso, a legislação determina que algumas empresas o...
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Urinar nas ruas, o que é comum nessa época de carnaval, pode ser enquadrado como infração penal com base na lei de Contravenções Penais. Em diversas cidades brasileiras também é prevista uma multa para q...
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