DIREITO E CIDADANIA
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25 de Fevereiro de 2020
Urinar na rua é infração penal e pode dar de três meses a um ano de prisão
Urinar nas ruas, o que é comum nessa época de carnaval, pode ser enquadrado como infração penal com base na lei de Contravenções Penais. Em diversas cidades brasileiras também é prevista uma multa para quem pratica o ato.
Para entender melhor o assunto, Luiz Geraldo e Mariani Ribeiro conversaram com o advogado criminalista, João Batista Gomes Filho. Ouça!
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02.02.2021
A Caixa Econômica Federal, que é a nova gestora do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), lançou o aplicativo para usuários acessarem o DPVAT. C...
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07.07.2020
Um projeto de lei, aprovado no congresso nacional, suspendeu até 30 de outubro o Direito de Arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor. A suspensão é válida para entrega domiciliar de m...
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16.06.2020
A Caixa Econômica Federal liberou nesta segunda-feira (15) a consulta do valor e da data do saque emergencial do FGTS. O máximo a ser sacado será de R$ 1.045. Mais de 60 milhões de trabalhadores poderão s...
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19.05.2020
Diante da nova situação econômica, por conta da pandemia do novo coronavirus, inquilinos residenciais ou comerciais têm tentado negociar os valores de aluguéis com os proprietários dos imóveis. Alguns c...
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05.05.2020
No Direito e Cidadania desta terça-feira (5) falamos sobre a lei que autoriza a realização de audiências de conciliação por videoconferência para Juizados Especiais Cíveis e que já está em vigor. E...
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28.04.2020
A Defensoria Pública de Goiás ajuizou uma nova ação civil pública que solicita que as empresas do sistema de transporte coletivo da grande Goiânia apresentem e mantenham atualizadas, de hora em hora, i...
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21.04.2020
No Direito e Cidadania de hoje vamos falar sobre pensão alimentícia em época de pandemia. Vamos saber quais são os deveres e também direitos de quem paga, e de quem recebe.
Quem conversou c...
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31.03.2020
O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (30), a matéria que trata do auxílio mensal de R$ 600 para trabalhadores informais, autônomos, MEIs e desempregados. Esse benefício deve durar cerca de três m...
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17.03.2020
No Direito e Cidadania desta terça-feira, Luiz Geraldo e Mariani Ribeiro conversaram sobre quarentena. Quais são os direitos dos funcionários neste período de isolamento?
Quem conversou s...
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10.03.2020
O número de medidas protetivas solicitada por mulheres em Goiás aumentou em 2019. Foram 406 mil 646 pedidos, quase 70 mil a mais do que em 2018. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça. Só que a...
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03.03.2020
O retorno da mulher ao trabalho após o nascimento do filho traz vários desafios. Um deles é não cessar a amamentação tão importante ao bebê. Por causa disso, a legislação determina que algumas empresas o...
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18.02.2020
Na próxima terça-feira é Carnaval. Apesar de muitas pessoas emendarem os quatro dias para aproveitar a folia, a data não é um feriado nacional. Com isso, como é que ficam os direitos trabalhistas?
Sobre o assunto, ...
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11.02.2020
Um goiano foi demitido por justa causa após participar de uma festa durante um atestado médico. Ele recorreu a justiça, mas teve o pedido negado. E o assunto demissão por justa causa é o tema do Direito e...
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04.02.2020
No Direito e Cidadania desta terça-feira (4) Luiz Geraldo e Mariani Ribeiro falam sobre o direito dos pais em matricular os filhos em CMEIs. Quem falou sobre o assunto, foi a Presidente da Comissão d...
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28.01.2020
Posso transferir para outro banco? Fazer a chamada portabilidade?
Sobre o assunto, Luiz Geraldo conversou com a especialista em Gestão de Negócios, Controladoria e Finanças Corporativa...
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21.01.2020
Na próxima sexta-feira, dia 24 de janeiro é o dia Nacional do Aposentado. E no quadro Direito e Cidadania, a gente fala sobre os principais pontos desse assunto. Quem esclarece sobre o tema é a advogada e...
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14.01.2020
No Direito e Cidadania desta terça-feira (14), vamos falar sobre os direitos do empregado em relação às férias. Quem tirou dúvidas a respeito, dizer em quais casos o funcionário pode vendê-las, quando e...
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07.01.2020
Não é incomum neste período de férias ouvir histórias de problemas envolvendo bagagem. A mala despachada no avião, por exemplo, percorre um longo caminho até voltar às mãos do dono. Durante o trajeto, m...
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31.12.2019
A Identidade Jovem, ou simplesmente ID Jovem, é o documento que possibilita acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos e também a vagas gratuitas ou com desconto n...
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24.12.2019
No Natal é comum presentear a família, mesmo que seja no famoso amigo secreto. Só que muitas vezes o presente não agrada ou pode apresentar defeitos e por isso, muita gente busca troca-los. Mas quais s...
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17.12.2019
O Senado Federal aprovou a lei que cria a Carteira Nacional de Identificação do Autista. O nome da Lei é Romeu Mion que faz referência ao filho do apresentador Marcos Mion, que possui o Transtorno d...
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10.12.2019
Uma médica foi condenada por homicídio culposo após diagnosticar um paciente que apresentava dores no peito e no abdômen como má digestão. O homem de 32 anos morreu de problemas cardíacos em casa, três h...
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03.12.2019
Um grupo de canditados que ia prestar o concurso para promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás foi impedido de realizar a prova neste domingo, dia primeiro de dezembro, por estarem usando b...
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26.11.2019
Com a chegada do fim de ano, as compras realizadas pelos consumidores aumentam, principalmente no dia da black Friday e em dezembro, para o Natal e Ano Novo. Com o grande volume, muitas pessoas p...
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19.11.2019
Com a chegada do fim de ano, começam as renovações de matrículas das escolas particulares e das Universidades privadas. Se o aluno estiver com débitos no pagamento das mensalidades, pode não conseguir f...
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12.11.2019
O Governo Federal promulgou nesta segunda-feira, a lei que prevê penas mais duras para quem divulgar fake news (notícias falsas) nas eleições. Quem fizer isso pode ficar preso de dois a oito anos, além d...
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05.11.2019
Está cada vez mais comum os consumidores comprarem imóveis na planta. Ao assinarem o contrato é estipulada pela construtora a data da entrega deste imóvel pronto para morar. Caso aconteça algum atraso n...
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29.10.2019
O Cyberbullying é um tipo de violência praticada contra alguém através da internet ou de outras tecnologias relacionadas. Na última semana, dois casos ganharam repercussão: a do MC GUI com uma criança n...
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22.10.2019
A revista teria sido feita com alunos de uma única sala, que tem quase 40 estudantes. Os pais contam que a justificativa da direção era que receberam uma denúncia de alunos que estariam envolvidos com t...
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15.10.2019
Mais de 25 milhões de pessoas morrem, a cada ano, com graves sofrimentos físicos e psicológicos devido a doenças graves e incuráveis. Os dados são da Comissão Lancet sobre o Acesso Global a Cuidados P...
