O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a União exigindo o repasse urgente de recursos para restabelecer os serviços de saúde especializados para pessoas transexuais e travestis no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás. 

 O MPF também solicitou que o hospital fosse obrigado a reconstituir a equipe necessária para oferecer os tratamentos previstos no Processo Transexualizador do SUS, criado em 2008, incluindo cirurgias de redesignação sexual, terapias hormonais e acompanhamento psicossocial. O Hospital das Clínicas de Goiás ofereceu esses serviços de 2000 a 2022, realizando 83 cirurgias do tipo, mas foi interrompido por causa da saída de médicos voluntários e da falta de especialistas. 

Segundo o órgão, a falta de cirurgiões especializados não justifica o fim de todos os outros atendimentos ambulatoriais. Eles pedem que o hospital seja obrigado a montar uma equipe básica para atender às necessidades médicas dos pacientes transgêneros. O MPF alega que o hospital foi negligente  em deixar várias pessoas sem atendimento e não informá-los adequadamente sobre a interrupção dos serviços

A advogada trans Amanda Souto enfatizou a importância da retomada das cirurgias pelo Hospital das Clínicas, que sempre foi uma referência nesse tipo de procedimento. Ela destaca ainda que, atualmente, apenas o Hospital Estadual Alberto Rassi realiza o procedimento de mudança de sexo, não conseguindo suprir a demanda. 

Em nota o Ministério da Saúde informou que o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás continua habilitado no Processo Transexualizador do SUS. A nota diz ainda que, além do HC, os procedimentos podem ser feitos também no Núcleo de Ações Básicas de Saúde, em Itumbiara, e no Hospital Estadual Alberto Rassi, em Goiânia. 

A CBN entrou em contato com a Fundach, entidade que cuida do HC, para saber o motivo de não estarem fazendo os procedimentos e aguarda retorno.

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Por Raquel Alves