SEMAD

O prazo para cadastramento de barragens localizadas em Goiás termina na próxima terça-feira (30). O registro das informações é obrigatório e é feito no Sistema Estadual de Segurança de Barragens.

De acordo com dados de monitoramento remoto da Semad, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, existem, no estado, cerca de 40 mil barragens com área igual ou acima de 2 mil metros quadrados, além das barragens menores, que também precisam ser cadastradas.

O Gerente de Segurança de Barragens da Semad, Jonatas Finande, explicou quais são as consequências de não fazer o cadastro destes locais e como o monitoramento é importante.

Além do registro, os proprietários precisam requerer outorga ou dispensa de outorga até o próximo dia 31 de maio deste ano. As barragens com até 12 metros de cumprimento e três metros de altura são dispensadas de outorga e do cadastro. Para isso, o pedido de dispensa de outorga deve ser feito no Sistema WebOutorga, da Semad.

A Semad também esclarece que tanques escavados não precisam de cadastro, pois não são considerados barramentos.

Depois do cadastro e a requisição de outorga ou dispensa de outorga, o proprietário precisa solicitar o licenciamento corretivo para suas estruturas, caso estas ainda não sejam licenciadas.

Quem instalou barragem até 27 de dezembro de 2019 e requerer o licenciamento até 31 de dezembro deste ano terá 100% de desconto no valor das multas decorrentes da falta de licença.

Quem instalou barragem entre 27de dezembro de 19 e 14 de dezembro de 2023 receberá desconto de 50% nos valores das multas, se o licenciamento for requerido até o dia 31 de dezembro deste ano.

Por Laylla Alves.