APROVADO
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19 de Maio de 2023
Caiado sanciona lei que garante gratuidade de medicamentos à base da cannabis
O governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei sobre o fornecimento de medicamentos à base de cannabis. A legislação estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) distribua, gratuitamente, medicamentos à base da planta para tratamento de várias doenças, em Goiás. Ela deve entrar em vigor em 90 dias.
O projeto de lei aprovado e sancionado é de autoria do deputado estadual Lincoln Tejota (UB). O texto prevê que haja em todo o Estado a política de fornecimento de medicamentos, fitofármacos e fitoterápicos, à base da planta cannabis, sem custos.
É comprovado cientificamente que os derivados da planta cannabis oferecem aos pacientes benefícios no tratamento de diversas condições de saúde. Entre elas, doenças crônicas como esclerose múltipla e fibromialgia. Além de tratamento para espectro autista, Alzheimer, Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), glaucoma, Aids, epilepsia, dores crônicas e neuropáticas.
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