CBN Goiânia
FINANÇAS COMURG | 24 de Abril de 2024
TCM dá prazo para a prefeitura de Goiânia apresentar termo de ajustamento de gestão


O TCM, Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás, deu prazo para a Prefeitura de Goiânia até 19 de maio para firmarem um termo de ajustamento de gestão (TAG). O acordo tem como objetivo evitar que a Companhia de Urbanização da capital (Comurg) seja declarada oficialmente dependente da administração.  

Na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, enviada à Câmara na semana passada, a possibilidade é tratada como risco fiscal para o próximo ano. Isso porque todas as dívidas da companhia passariam a ser de responsabilidade direta da Prefeitura, inclusive a folha de pagamento. 

Na Câmara Municipal o tem ainda não está pacificado. Para a vereadora do PT, Kátia Maria, é preciso manter a gestão da Comurg, que segundo ela deve ter a capacidade para realizar as ações de limpeza.  

O processo que trata sobre o tema começou a tramitar no TCM em 2015. O atual contrato da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) com a Comurg é de R$ 681,5 milhões por ano, porém há expectativa de que o montante diminua por conta da terceirização de serviços de coleta de resíduos urbanos, coleta seletiva, remoção de entulho e varrição mecanizada.

 

Por Nathalia Lima

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