Foto: Márcio Leijoto / O Popular

Foi aprovada na manhã desta quinta-feira (16), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a constitucionalidade do projeto do novo Código Tributário de Goiânia.

Os vereadores Pedro Azulão Júnior (PSB) e Mauro Rubem (PT) votaram contra o texto. Mauro Rubem pediu o pedido de vista, que foi negado pelo presidente da CCJ, Henrique Alves. Já Kleyber Morais (MDB) se absteve, e argumentou que não teve tempo hábil para analisar o projeto. 

Um dos pontos questionados pelos parlamentares é como será feito o cálculo do IPTU na capital, que com o novo código tributário sofre modificações. Além disso, a isenção de IPTU para times de futebol que está na matéria é questionado por  vereadores. 

Sobre as rexclamações de que o tempo para o debate foi pouco, o relator do projeto na Câmara, vereador Bruno Diniz (PRTB), disse que concorda dmas que isso não é impedimento para o andamento da matéria. 

A proposta  com mudanças no código Tributário  chegou à Câmara Municipal na semana passada e, o objetivo do prefeito Rogério Cruz, é que ela seja votada até o final de setembro para que comece a valer a partir do próximo ano,  no entanto,  vereadores da oposição devem propor emendas, porque questionam a aprovação em pouco tempo e sem uma discussão mais ampla.  

Agora, o texto segue para primeira votação em plenário, em sessão Extraordinária, nesta sexta-feira (17). Em seguida, a matéria vai para a Comissão Mista, onde o relator ainda será escolhido e depois tem mais uma audiência pública. Com isso, o Código Tributário retorna ao Plenário para a segunda e ultima votação.