LEGISLAÇÃO
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9 de Julho de 2019
Especialista critica lei estadual de cadastro de informações sobre violência contra as mulheres
A diretora e professora da Faculdade de Direito da UFG, Bartira Macedo de Miranda Santos explica que a lista conterá apenas informações e dados sobre as pessoas com condenação transitada em julgado e será disponibilizado às Policias Civil e Militar, aos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, e demais autoridades dos órgãos de segurança pública e do sistema de justiça, deixando de fora órgãos importantes no combate à violência contra a mulher.
Ouça mais na matéria de Nathália Lima.
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