CBN Goiânia
IPHAN | 28 de Abril de 2023
Plano Diretor de Pirenópolis pode parar na Justiça, após Iphan sobre recomendações
IMAGEM

Caso as recomendações feitas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a respeito do Plano Diretor da cidade de Pirenópolis, não sejam acatadas, a situação pode ser judicializada. A revisão do plano se estende há mais de uma década e foi retomada em 2021. Uma nota técnica emitida pelo Iphan detalha 12 pontos de preocupação das diretrizes apresentadas que podem ser prejudiciais à conservação do patrimônio histórico do município. A técnica arquiteta e urbanista do instituto, Beatriz Oto de Santana, ainda relata a dificuldade e demora em conseguir acesso a plano que era debatido na Câmara Municipal.

Entre os principais pontos questionados pelo Iphan estão: adequação da área delimitada como centro histórico com a zona sob proteção do Instituto; a inclusão das regras de preservação do Iphan no processo de licenciamento ambiental e autorização para construção de edifícios urbanos e o planejamento de rede de drenagem diante da possibilidade de maior adensamento do município. Pirenópolis tem sofrido com enchentes nos últimos anos.

O Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo de Goiás anunciou apoio à nota técnica. A assessora institucional do CAU, Maria Ester de Souza, argumenta que é possível atrair desenvolvimento e organizar o crescimento urbano atendendo a todas as recomendações.

A revisão do Plano Diretor já foi aprovada em primeira votação na Câmara de Vereadores com ampla maioria de votos. Procurada pela CBN, a prefeitura de Pirenópolis afirmou que a Nota Técnica divulgada pelo Iphan não se refere a um projeto analisado na Câmara e, sim, uma minuta do texto apresentada antes da realização das audiências públicas. Nestas audiências, segundo a nota, a população fez uma série de sugestões, sendo que várias destas, após análise do setor técnico, foram incorporadas ao projeto.

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