Apesar do Supremo Tribunal Federal ter banido o uso do amianto crisotila no País, o governador Ronaldo Caiado sancionou uma lei estadual que autoriza a extração e o beneficiamento da fibra no Estado. Essa legislação poderia favorecer a mina Cana Brava, da Sama Minerações, no município de Minaçu, na região Norte do estado, que está paralisada desde a decisão do STF. Contudo, será que essa lei é constitucional?

Para entender melhor essa situação, Luiz Geraldo e Mariani Ribeiro conversaram com o Clodoaldo Moreira dos Santos Junior. Ele é professor, advogado constitucionalista e conselheiro da OAB-GO. Ouça!