FÓRUM
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28 de Setembro de 2023
Caiado propõe que policiais dos estados do Consórcio Brasil Central atuem sem limite de fronteiras
O governador Ronaldo Caiado pretende sugerir a proposta de criar um pacto entre os estados do Consórcio Brasil Central em encontro realizado na sexta-feira (29), em Rio Quente, no sul de Goiás. O bloco reúne governadores do Centro-Oeste e Norte do país. A sugestão, é que polícias atuem sem limite de fronteiras, assim, oferecendo mais segurança à população destes estados.
Especialistas consultados pela reportagem apontam que a proposta é inconstitucional. A professora do programa de pós-graduação de direito e políticas públicas da Universidade Federal de Goiás e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Bartira Macedo de Miranda, diz que há um capítulo específico da Constituição Federal sobre a competências de cada umas das forças de segurança, que respeita o limite territorial. Segundo ela, a atuação fora do previsto na legislação pode trazer prejuízos a organização do sistema e as investigações.
Por Aldenne Lopes
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