PRESÍDIO
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16 de Abril de 2024
Remição de pena pela leitura é retomada em presídio de Aparecida de Goiânia
A Diretoria-Geral de Polícia Penal retomou, nesta segunda-feira (15), a aplicação da remição por meio da leitura para detentos da Penitenciária Coronel Odenir Guimarães, em Aparecida de Goiânia. As resenhas produzidas pelos custodiados vão ser analisadas por uma comissão de avaliação.
A aplicação da remição pela leitura é retomada depois da readequação de procedimentos de aplicação. Isso porque o Ministério Público de Goiás (MPGO) havia suspendido o benefício pela leitura. Com as mudanças, os custodiados passam a realizar as resenhas de forma presencial .
A Diretoria-Geral de Polícia Penal também assumiu o compromisso de editar atos normativos para regulamentar o direito à remição de pena pela leitura na Unidade Prisional Especial de Planaltina e na Unidade Prisional Estadual de Formosa. As recomendações do MPGO apontam que a Lei de Execução Penal estabelece o direito da pessoa privada de liberdade à educação, cultura, atividades intelectuais e o acesso a livros e bibliotecas, ressaltando a finalidade de reintegração social por meio da individualização da pena.
Por Maísa Martins
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