A proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera de 1,2% para 2% as emendas impositivas dos deputados estaduais foi lida, nesta segunda-feira, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa. O texto, de autoria do deputado Clécio Alves (Republicanos), poderá receber emendas pelo prazo de dez sessões ordinárias.  

No segundo semestre do ano passado, o próprio Governador, Ronaldo Caiado orientou posição contrária à elevação, com justificativa baseada no momento fiscal e financeiro vivido pelo estado, com perspectiva de queda na arrecadação. Clécio afirma que a situação fiscal do estado é diferente neste ano. 

As emendas parlamentares impositivas são uma parte do orçamento público cuja aplicação é feita pelo Poder Executivo, mas é indicada pelos deputados estaduais. Elas recebem esse nome porque são realizadas por meio de emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Os deputados dividem fatia de 1,2% da receita corrente líquida, o que representa R$ 465,6 milhões na execução do orçamento de 2024, sendo R$ 11,3 milhões para cada gabinete. Se o índice de 2% já estivesse em vigor, o valor seria de R$ 776 milhões, ou R$ 18,9 milhões para cada um. Além do aumento no valor, a PEC apresentada reduz de 70% para 50% a parte das emendas que deve ser indicada, obrigatoriamente, às áreas de Saúde e Educação.

Por Nathalia Lima

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