Cenário Econômico
CENÁRIO ECONÔMICO | 15 de Julho de 2022
Congresso derruba vetos e União terá que compensar estados pela perda de arrecadação do ICMS

Leandro Resende comenta sobre o Congresso Nacional ter derrubado de vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei que limita a cobrança do ICMS sobre combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transportes. Além disso, restabeleceu os dispositivos que preveem a compensação aos estados pela perda de arrecadação. Com a decisão dos parlamentares, passarão a valer regras que obrigam a União a compensar os estados pela perda de arrecadação decorrente desse novo teto definido para o imposto.

 

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