Os ex-funcionários do Hospital de Urgências de Goiás ainda estão sem receber as verbas rescisórias. As demissões aconteceram no último dia 4 de junho quando o Instituto Cem deixou de gerir a unidade. Os trabalhadores reclamam que mesmo com a dispensa não receberam o acerto trabalhista.  De acordo com a presidente do Sindisaúde Goiás, Néia Vieira, o sindicato já havia feito denuncia junto ao Ministério Público do Trabalho sobre a falta do pagamento dos acertos trabalhistas. 

NOTA SES-GO

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) informa que é sensível à causa dos trabalhadores contratados pelo Instituto CEM para prestar serviços ao HUGO, e que está seguindo a orientação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que autorizou a utilização dos valores que remanescem vinculados ao Contrato de Gestão nº 039/2022, depositados junto ao fundo rescisório, para pagamento, pelo Instituto CEM, das verbas rescisórias dos ex-empregados da entidade, até o limite dos valores disponíveis.  

A PGE recomendou ainda que os pagamentos sejam realizados por faixas, de modo a serem pagas, prioritariamente, as rescisões contratuais dos ex-empregados de menor remuneração. O montante de R$ 10.7 milhões de reais já está disponibilizado dentro da conta do fundo rescisório para os pagamentos que devem ser efetuados pela Organização Social ICEM, em processo acompanhado e supervisionado pela SES.

A PGE emitiu parecer com entendimento de que um novo aporte da SES configuraria duplicidade, já que, legalmente, a Secretaria já realizou os pagamentos devidos à OS, incluindo aqueles referentes ao fundo de rescisão. 

A SES-GO monitora de maneira frequente todos os gastos feitos pelas organizações sociais que prestam serviços ao Estado e tem adotado diversas medidas para garantir maior transparência com relação aos recursos enviados a essas instituições. Dentre elas, a criação de uma conta conjunta na Caixa Econômica Federal, a partir de fevereiro deste ano, onde são depositados os valores do fundo de rescisão das OSs. Dessa forma, qualquer movimentação financeira destes recursos apenas é possível mediante autorização desta secretaria. Para além disso, a Pasta tem em desenvolvimento uma nova ferramenta, que irá permitir o monitoramento das contas que precisam  ser pagas pelas organizações sociais, tais como com os fornecedores. 

No caso específico envolvendo o Instituto CEM e os prestadores de serviço do HUGO, a Secretaria de Estado da Saúde busca uma saída legal junto aos órgãos de controle (MP, TCE, CGE), visando garantir que os trabalhadores recebam, integralmente, os valores que são devidos pela OS. 

Secretaria de Estado da Saúde de Goiás

Por Sabrina Vilela

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