DIREITO E CIDADANIA
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4 de Julho de 2017
Procon vai fiscalizar e punir preços diferentes de ingressos para homens e mulheres
Pedro Paulo Couto
Quem frequenta baladas é muito comum encontrar preços diferentes de ingressos para homens e mulheres.
Só que o Ministério da Justiça determinou que essa cobrança diferenciada é ilegal. Recentemente uma decisão de uma juíza do Distrito Federal é de que a cobrança diferenciada embasada no gênero do consumidor é discriminatória, ressaltando que o Código de Defesa do Consumidor estabelece o direito à igualdade nas contratações.
Sobre o assunto, Rafael Mesquita conversou com Darlene Araújo, superintendente do Procon. Confira!
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