DIREITO E CIDADANIA
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13 de Junho de 2017
Especialista explica questão do trabalho infantil
Divulgação Sect
Neste 12 de junho foi o Dia de Combate ao Trabalho Infantil. E quando o assunto é trabalho, a lei brasileira é bem clara: menores de 14 anos não podem exercer profissão alguma.
E no quadro Direito e Cidadania desta terça-feira (13) Luiz Geraldo falou sobre o assunto com o advogado e presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-GO, Wellington de Bessa Oliveira. Confira!
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19.05.2020
Diante da nova situação econômica, por conta da pandemia do novo coronavirus, inquilinos residenciais ou comerciais têm tentado negociar os valores de aluguéis com os proprietários dos imóveis. Alguns c...
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05.05.2020
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O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (30), a matéria que trata do auxílio mensal de R$ 600 para trabalhadores informais, autônomos, MEIs e desempregados. Esse benefício deve durar cerca de três m...
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10.03.2020
O número de medidas protetivas solicitada por mulheres em Goiás aumentou em 2019. Foram 406 mil 646 pedidos, quase 70 mil a mais do que em 2018. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça. Só que a...
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03.03.2020
O retorno da mulher ao trabalho após o nascimento do filho traz vários desafios. Um deles é não cessar a amamentação tão importante ao bebê. Por causa disso, a legislação determina que algumas empresas o...
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25.02.2020
Urinar nas ruas, o que é comum nessa época de carnaval, pode ser enquadrado como infração penal com base na lei de Contravenções Penais. Em diversas cidades brasileiras também é prevista uma multa para q...
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Na próxima terça-feira é Carnaval. Apesar de muitas pessoas emendarem os quatro dias para aproveitar a folia, a data não é um feriado nacional. Com isso, como é que ficam os direitos trabalhistas?
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28.01.2020
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