DIREITO E CIDADANIA
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28 de Março de 2017
Consumidor não cobra melhorias no transporte público, diz especialista
Rafael Mesquita
O assunto desta terça-feira (28) foi os direitos dos passageiros do transporte coletivo. Afinal passageiro também é consumidor.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o serviço público utilizado mediante pagamento de tarifa é uma relação de consumo.
Portanto, o transporte público deve ser oferecido com qualidade e de maneira a garantir a saúde e a segurança dos usuários.
Sobre o assunto, Luiz Geraldo conversou com Diogo Ferreira, advogado do Direito do Consumidor. Confira!
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