A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terminou a análise do projeto do Executivo que trata da requalificação do centro de Goiânia no Programa Centraliza. 

 

Foi aprovada a emenda da vereadora e relatora do projeto Sabrina Garcez, que possibilita a Transferência do Direito de Construir que proprietários de imóveis tombados possam ser remunerados como contrapartida pela manutenção.

 

Também foram aprovadas duas emendas  do vereador Willian Veloso (PL) que tratam de acessibilidade e disponibilização de estacionamentos e sanitários preferenciais.

 

A vereadora Kátia Maria do PT apresentou um voto em separado para retirar um artigo do Centraliza que desobriga os empreendimentos a realizarem Estudos de Impacto de Trânsito e de Vizinhança. No Plano Diretor de Goiânia é exigido a realização dos estudos, e segundo a vereadora a aprovação do Centraliza como estava poderia incorrer em inconstitucionalidade. Com a pressão de parte dos empresários do centro, a vereadora    teme que destaque possa ser derrubado em plenário.

 

Ainda durante a comissão vereadores da base do prefeito afirmaram que podem derrubar os estudos na comissão mista ou em plenário. A vereadora Sabrina Garcez do Republicanos, partido aliado ao prefeito, disse que o destaque não tem posição legal e que já existem estudos para toda a área do Centraliza.

 

Parte dos recursos do empréstimo autorizado pela Casa à Prefeitura, vão ser usados no Centraliza. O empréstimo de 710 milhões aprovado em fevereiro, vai ser usado para intervenções como a pedestrianização da Avenida Anhanguera, no trecho entre a Avenida Araguaia e Tocantins e tornar mista algumas vias de acesso, com o alargamento da faixa de calçadas, permitindo a circulação somente do BRT, do Eixo Anhanguera e de pedestres.

 

A matéria segue agora para a primeira votação em plenário.