O Instituto CEM, Organização Social Centro Hospitalar de Atenção Emergências Médicas, responsável pela administração do Hospital Estadual de Urgências de Goiânia Dr Valdemiro da Cruz (Hugo), e outras quatro policlínicas, em Posse, Goianésia, Quirinópolis e Formosa, foi desqualificado no resultado final do processo instaurado pela Casa Civil.

De acordo com documento, há uma apuração de conduta aparentemente ilegal atribuída ao Instituto, consistente na apresentação de documentos com indícios de fraude ou falsidade, os quais acompanharam à época pedido de qualificação como organização social.

A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás orientou a Secretaria de Estado da Saúde para a possibilidade de permanência da instituição nas unidades de saúde até que os chamamentos para substituição sejam finalizados.

A pasta afirmou em nota que continua com uma Comissão de Transição nominada por portaria do secretário, para acompanhar regularmente os trabalhos na unidade, com o objetivo de assegurar uma mudança que não interfira na assistência aos pacientes da unidade, os ritos administrativos com prestadores de serviço, e como cumprir a legislação trabalhista, segundo contrato de gestão. 

De acordo com a portaria, a decisão a respeito da desqualificação do Icem será comunicada à Comissão de Transição, que lidera os ritos envolvidos quanto à gestão da unidade nesta fase. O chamamento regular seguirá normalmente conforme previsto na legislação própria que envolve os contratos de gestão da administração pública. 

A CBN entrou em contato com a assessoria do Instituto CEM e aguarda retorno.

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Por Sabrina Vilela