MORTE VALÉRIO
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30 de Abril de 2024
Habeas Corpus de Maurício Sampaio e Ademá Figueredo vai ser novamente analisado pela Justiça
O Tribunal de Justiça de Goiás vai analisar novamente o recurso para saber se pede pela prisão de Maurício Sampaio e Ademá Figuerêdo Filho, que foram condenados pelo assassinato do radialista Valério Luiz em Goiânia, que aconteceu em 2012. A análise acontece depois da ministra do STF, o Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, anular os habeas corpus concedidos aos dois.
Ela analisou uma reclamação do Ministério Público de Goiás contra o Tribunal de Justiça de Goiás, que aceitou os dois habeas corpus ao considerar a prisão deles inconstitucional por ter sido decretada antes do trânsito em julgado.
O argumento usado pelo MP foi que o processo penal permite esse cumprimento nos casos de penas maiores de 15 anos e casos de condenação do tribunal do júri.
Porém, para o TJ essa decisão foi inconstitucional, porém, para fazer isso, é necessário voto da maioria absoluta do Órgão Especial, como explica o filho do radialista e assistente de acusação, Valério Luiz Filho.
A CBN entrou em contato com a assessoria da defesa de Maurício Sampaio e aguarda retorno. Os advogados dos outros condenados não foram localizados.
Por Laylla Alves
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