CONDENAÇÃO
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28 de Março de 2024
Frigorífico de Mineiros é condenado a pagar R$ 1,7 milhões por jornada excessiva de motoristas
Um frigorífico foi condenado a pagar um milhão e 700 mil reais por dano moral coletivo por impor jornada de mais de oito horas por dia para motoristas de carretas. A empresa fica em Mineiros, no sudoeste de Goiás.
O processo começou em 2012, quando um motorista morreu em um acidente de trânsito em uma rodovia. Segundo o Ministério Público do Trabalho em Goiás, a vítima trabalhava de segunda a domingo, em média, das cinco horas da manhã à meia-noite. Por muitas vezes, o trabalhador dormia no caminhão.
O Ministério Público do Trabalho ressaltou na ação que, apesar de poder controlar a jornada de trabalho dos motoristas pelo GPS, a empresa não fixou horários e impôs jornadas excessivas aos funcionários.
O frigorífico informou que a decisão do TST é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho em março de 2012 relacionada ao controle da jornada de trabalho dos motoristas carreteiros, anterior à Lei 12.619/2012. Reforçou ainda que a empresa irá recorrer da sentença.
Por: Laylla Alves
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