O Ministério Público de Goiás entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça contra a Lei Estadual que prorroga o prazo para encerramento de lixões no Estado.&nbsp;&nbsp;

A ação contesta a norma que concede prazo adicional de 360 dias para que os municípios goianos fechem estes espaços.&nbsp;&nbsp;

A subprocuradora geral de Justiça, Fabiana Zamalloa, explica que a norma contraria a Lei Federal que estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e teve como data limite de 2 de agosto do ano passado para implementação da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos em todo o território nacional. Para ela, os municípios já tiveram tempo suficiente para as adequações.&nbsp; &nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/estado-deve-cumprir-diretrizes-nacionais-referentes-a-cotas-raciais-em-editais-diz-advogado-da-oab-1.3270057" target="_blank">Estado deve cumprir diretrizes nacionais referentes a cotas raciais em editais, diz advogado da OAB</a> 
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<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/secretarios-e-auxiliares-do-governo-ocupam-mais-de-60-dos-cargos-em-conselhos-de-estatais-de-goias-1.3267999">Secretários e auxiliares do governo ocupam mais de 60% dos cargos em conselhos de estatais de Goiás</a></div>

Um dos argumentos do Ministério Público é que o veto integral do governador ao projeto foi rejeitado pela Assembleia Legislativa em votação secreta, o que não é permitido por lei.&nbsp;&nbsp;

Outro questionamento, segundo Zamalhoa, é que a assembleia legislativa criou tratamento privilegiado para os municípios goianos sem justificativa técnica ou jurídica.&nbsp;

A lei estadual, promulgada em 13 de maio deste ano, estende o prazo para encerramento dos lixões até maio de 2026.

Ouça a reportagem:

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Ministério Público questiona lei que prorroga prazo para fechamento de lixões em Goiás

Tarde CBN

Tarde CBN - título

Matéria - genérica - CBNGO

Lixões

No Onda Cultural desta sexta-feira (30), você fica sabendo dos principais eventos culturais em Goiânia e no estado de Goiás. Tem workshop no teatro, show com a banda Mr. Gyn no setor Jaó, festival em Aparecida de Goiás, espetáculo na Cidade de Goiás e muito mais.

Ouça o episódio completo:

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Workshop no teatro + Lual da Liberdade + Festival Curta Aparecida

Onda Cultural #125

Com subsídio de 75% do município, a Taxa de Limpeza Pública (TLP) começará a ser cobrada a partir de julho em Goiânia. O decreto foi publicado nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial do Município.&nbsp;

<ul>
	<li>Veja vídeo do Jornal Anhanguera 2ª Edição: <a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-ja-2-edicao/video/prefeitura-de-goiania-publica-decreto-que-regulamenta-cobranca-da-taxa-do-lixo-13640827.ghtml" target="_blank">Prefeitura de Goiânia publica decreto que regulamenta cobrança da Taxa do Lixo</a></li>
</ul>

A cobrança da TLP atende à determinação da Lei Federal nº 11.445/2007 e foi definida pela Prefeitura em parceria com a Saneago. Para o exercício de 2025, o valor da TLP será de R$ 21,50 mensais para todas as categorias, com um valor mínimo anual de R$ 258,00.

Nos imóveis edificados, a taxa será incluída diretamente na conta de água da Saneago, facilitando o pagamento. Já para os imóveis não edificados, o pagamento deverá ser feito por meio de guia gerada no site da Prefeitura ou nas unidades do Atende Fácil.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/ambientalista-critica-forma-de-cobranca-da-taxa-do-lixo-em-goiania-1.3267759" style="font-size: 12px;" target="_blank">Ambientalista critica forma de cobrança da taxa do lixo em Goiânia</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/taxa-do-lixo-vai-ser-cobrada-a-partir-do-mes-de-julho-em-goiania-1.3267673" style="font-size: 12px;" target="_blank">Taxa do lixo vai ser cobrada a partir do mês de julho em Goiânia</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/papo-politico/prefeitura-de-goiania-comeca-a-cobrar-taxa-do-lixo-a-partir-de-julho-1.3267537" style="font-size: 12px;" target="_blank">Prefeitura de Goiânia começa a cobrar taxa do lixo a partir de julho</a></div>

Imóveis residenciais com valor venal igual ou inferior a R$ 173.485,00, caso sejam o único bem do contribuinte, estarão isentos da taxa. Também estarão isentos da TLP os grandes geradores cadastrados, beneficiários do IPTU Social e garagens ou escaninhos com inscrição individualizada.

Para os contribuintes que precisarem pagar a TLP, a cobrança poderá ser feita em até seis parcelas, com a primeira parcela vencendo em julho. Para o exercício de 2025, o valor da parcela será de R$ 21,50 mensais.

Ouça a reportagem:

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Decreto que regulamenta a taxa de limpeza urbana é publicado no Diário Oficial

TAXA

A Polícia Civil concluiu que o suspeito de matar a vendedora Vanessa Soares, de 24 anos, foi o marido dela, o Paulo Henrique Ferreira de Oliveira. Ela foi encontrada morta depois de ficar 13 dias desaparecida, em Posse, no nordeste goiano.&nbsp;

<ul>
	<li>Veja reportagem do JA1: <a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-ja-1-edicao/video/marido-de-vanessa-soares-e-indiciado-13639158.ghtml" target="_blank">Marido de Vanessa Soares é indiciado&nbsp;</a></li>
</ul>

Paulo Henrique foi indiciado por feminicídio majorado por ocultação de cadáver e por fraude processual.&nbsp;

Segundo o delegado Iago Ideão, Paulo Henrique apresentou várias versões a respeito do desaparecimento de Vanessa. Na primeira, quando o acusado noticiou o desaparecimento, ele havia dito que dormiu durante a noite e, ao acordar por volta das 4h, sua esposa havia desaparecido. Foi concluído que ele a estrangulou, tentou simular um suicídio, desistiu e enterrou o corpo. Depois, fingiu que ela havia sumido.&nbsp;

De acordo com o delegado Iago Ideão, o laudo do exame cadavérico confirma lesões no corpo de Vanessa anteriores à morte, o que vai contra as versões apresentadas pelo acusado. A partir desses elementos e outros, Iago Ideão conta que foi possível concluir o inquérito.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/policia-civil-de-goias-indicia-14-pessoas-na-operac-o-custo-maximo-1.2791505" target="_blank">Polícia Civil de Goiás indicia 14 pessoas na Operação Custo Máximo</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/policia-n-o-indicia-ninguem-por-desmoronamento-de-rua-no-setor-marista-em-goiania-1.2776341" target="_blank">Polícia não indicia ninguém por desmoronamento de rua no Setor Marista, em Goiânia</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/policia-civil-indicia-garoto-de-programa-por-matar-roubar-e-tentar-simular-suicidio-de-arquiteto-1.2717149" target="_blank">Polícia Civil indicia garoto de programa por matar, roubar e tentar simular suicídio de arquiteto</a></div>

Vanessa Soares foi vista pela última vez em 21 de março. Paulo Henrique está preso desde 1º de abril. Na época do desaparecimento, o pai da vítima, Manoel Mota, disse que ele e a esposa receberam a notícia do desaparecimento da filha por meio de uma ligação do marido de Vanessa. O corpo da jovem foi encontrado na região de Guarani de Goiás, pelo Corpo de Bombeiros, em 2 de abril.&nbsp;

Caso condenado, Paulo Henrique pode pegar mais de 40 anos de prisão. A CBN ainda não conseguiu localizar a defesa do suspeito para um posicionamento.

Ouça a matéria completa:

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Polícia Civil indicia por feminicídio marido de vendedora encontrada morta após 13 dias de desaparecimento

Vanessa

O Na Trilha da Politica desta quinta-feira (29), vamos falar sobre o prefeito de Goiânia Sandro Mabel, que esteve na Câmara dos Vereadores, onde apresentou o balanço financeiro do primeiro quadrimestre. E deixou claro que foi por conta da lei que determina a presença dele nessa audiência pública.

O Ministério Público de Goiás protocolou no Tribunal de Justiça de Goiás uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Estadual que prorroga o prazo para encerramento de lixões no Estado.

Ouça o episódio completo:

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