O governo federal publicou no Diário Oficial da União um decreto com novas regras para os cursos superiores na modalidade a distância (EAD). Segundo a norma, nenhum curso poderá ser totalmente remoto. As avaliações presenciais continuam obrigatórias. As instituições terão até dois anos para se adaptar e deverão garantir estrutura adequada e corpo docente qualificado. Entre as mudanças, chama a atenção a determinação de que cinco cursos só poderão ser ofertados presencialmente. Um dos mais impactados é o curso de Medicina, que passa a ter exigências ainda mais rigorosas. Além dele, os cursos de Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia também entram nessa lista. O Ministério da Educação poderá incluir outros cursos futuramente. O advogado especialista em direito estudantil, Henrique Rodrigues, explica que o decreto estabelece três modalidades de ensino: presencial, semipresencial e EAD.