Tarde CBN
Especialista em direito da família tira dúvidas sobre pensão alimentícia
A Pensão alimentícia é uma quantia fixada que vai servir para manutenção dos filhos e/ou do outro cônjuge. Apesar do nome levar a uma vinculação com alimentos, a pensão tem um sentido mais amplo, já que deve garantir o sustento mensal de quem a recebe. A Constituição Federal e o Código Civil brasileiros afirmam que o dever de pagar a pensão alimentícia é da família, ou seja, dos pais, em primeiro lugar, mas na ausência de um deles pode ser atendida por outro parente de primeiro graus. Nesta terça-feira (05), no Tarde CBN, o advogado especialista em direito de família, Lucas Yuri Coutinho Toledo, esclareceu as dúvidas sobre o assunto. Ouça a entrevista!
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