ECONOMIA
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25 de Abril de 2024
IVA será definido após leis complementares da Reforma Tributária serem aprovadas, diz Caiado
Reprodução/O Popular
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, do União Brasil, disse que só será possível saber da alíquota final do IVA, isto é, a unificação de impostos nacional, depois que as leis complementares da Reforma Tributária forem aprovadas. Nesta quarta-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi ao Congresso Nacional entregar o primeiro projeto de lei complementar.
A PEC da Reforma Tributária foi aprovada pelos deputados federais e senadores no fim do ano passado em meio a muitas críticas, principalmente dos governadores. Um deles Ronaldo Caiado. O projeto principal tem cerca de 300 páginas e o governo dividiu a regulamentação em três partes: dois projetos de lei complementares e um projeto de lei ordinária.
A primeira etapa, entregue nesta quarta, estabelece as regras dos impostos sobre valor agregado e o do imposto seletivo, além dos detalhes do cashback e da cesta básica. Em linhas gerais, o IVA é dividido em IBS, que é de estados e municípios, e o CBS, que é do governo federal.
Nesta semana, o governador de Goiás disse durante a assembleia do Consórcio Brasil Central que é algo afrontoso o governo federal legislar sobre o que é arrecadado no estado e que manda um prato feito para o Congresso sem sequer consultar os governadores. Caiado apontou que haverá bitributação.
Por Aldenne Lopes
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