Ponto de Vista
PONTO DE VISTA | 19 de Maio de 2018
Juízes suspendem CNH e Passaporte de devedores para acelerar pagamento

Como forma de garantir o pagamento de dívidas, Juízes de primeira instância do Brasil têm determinado a suspensão de alguns documentos pessoais, como passaportes e até mesmo carteira de habilitação, dos devedores. Estas determinações estão gerando debates entre especialistas e representantes do judiciário.

 

Clodoaldo Moreira dos Santos - Presidente da comissão de direito constitucional da OAB GO e Professor UFG - e Vânia Jorge da Silva - Juíza de Direito da 6ª Vara da Família e Sucessões de Goiânia

 

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