Direito e Cidadania
DIREITO E CIDADANIA | 19 de Março de 2019
Proibição de casamento não impedirá união entre menores, diz advogado
vbn

Já está em vigor a lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos. A legislação anterior admitia o casamento em caso de gravidez ou para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, já que ter relações sexuais com menores de 14 anos é crime com pena que vai de 8 a 15 anos de reclusão. 

 

Sobre o assunto, Nathália Lima e Mariani Ribeiro conversaram com com o advogado especialista em direito de família, Álvaro Nunes Vieira. Ouça!

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