DIREITO E CIDADANIA
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27 de Fevereiro de 2018
Pessoa com deficiência pode pedir pela internet gratuidade em viagens
O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação lançou um portal exclusivo na internet para usuários do programa Passe Livre. O programa assegura a pessoas com deficiência e de baixa renda o direito de gratuidade no transporte rodoviário interestadual. Antes o cartão só podia ser solicitado mediante o envio de formulário e documentação pelos Correios. Agora, os beneficiários poderão fazer a adesão e a renovação online.
Hebert Batista Alves - presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-GO - participou do CBN Goiânia e explica a mudança. Ouça!
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02.02.2021
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07.07.2020
Um projeto de lei, aprovado no congresso nacional, suspendeu até 30 de outubro o Direito de Arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor. A suspensão é válida para entrega domiciliar de m...
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16.06.2020
A Caixa Econômica Federal liberou nesta segunda-feira (15) a consulta do valor e da data do saque emergencial do FGTS. O máximo a ser sacado será de R$ 1.045. Mais de 60 milhões de trabalhadores poderão s...
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19.05.2020
Diante da nova situação econômica, por conta da pandemia do novo coronavirus, inquilinos residenciais ou comerciais têm tentado negociar os valores de aluguéis com os proprietários dos imóveis. Alguns c...
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05.05.2020
No Direito e Cidadania desta terça-feira (5) falamos sobre a lei que autoriza a realização de audiências de conciliação por videoconferência para Juizados Especiais Cíveis e que já está em vigor. E...
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21.04.2020
No Direito e Cidadania de hoje vamos falar sobre pensão alimentícia em época de pandemia. Vamos saber quais são os deveres e também direitos de quem paga, e de quem recebe.
Quem conversou c...
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31.03.2020
O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (30), a matéria que trata do auxílio mensal de R$ 600 para trabalhadores informais, autônomos, MEIs e desempregados. Esse benefício deve durar cerca de três m...
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17.03.2020
No Direito e Cidadania desta terça-feira, Luiz Geraldo e Mariani Ribeiro conversaram sobre quarentena. Quais são os direitos dos funcionários neste período de isolamento?
Quem conversou s...
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10.03.2020
O número de medidas protetivas solicitada por mulheres em Goiás aumentou em 2019. Foram 406 mil 646 pedidos, quase 70 mil a mais do que em 2018. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça. Só que a...
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03.03.2020
O retorno da mulher ao trabalho após o nascimento do filho traz vários desafios. Um deles é não cessar a amamentação tão importante ao bebê. Por causa disso, a legislação determina que algumas empresas o...
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25.02.2020
Urinar nas ruas, o que é comum nessa época de carnaval, pode ser enquadrado como infração penal com base na lei de Contravenções Penais. Em diversas cidades brasileiras também é prevista uma multa para q...
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18.02.2020
Na próxima terça-feira é Carnaval. Apesar de muitas pessoas emendarem os quatro dias para aproveitar a folia, a data não é um feriado nacional. Com isso, como é que ficam os direitos trabalhistas?
Sobre o assunto, ...
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11.02.2020
Um goiano foi demitido por justa causa após participar de uma festa durante um atestado médico. Ele recorreu a justiça, mas teve o pedido negado. E o assunto demissão por justa causa é o tema do Direito e...
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04.02.2020
No Direito e Cidadania desta terça-feira (4) Luiz Geraldo e Mariani Ribeiro falam sobre o direito dos pais em matricular os filhos em CMEIs. Quem falou sobre o assunto, foi a Presidente da Comissão d...
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28.01.2020
Posso transferir para outro banco? Fazer a chamada portabilidade?
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Na próxima sexta-feira, dia 24 de janeiro é o dia Nacional do Aposentado. E no quadro Direito e Cidadania, a gente fala sobre os principais pontos desse assunto. Quem esclarece sobre o tema é a advogada e...
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Com a chegada do fim de ano, começam as renovações de matrículas das escolas particulares e das Universidades privadas. Se o aluno estiver com débitos no pagamento das mensalidades, pode não conseguir f...
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12.11.2019
O Governo Federal promulgou nesta segunda-feira, a lei que prevê penas mais duras para quem divulgar fake news (notícias falsas) nas eleições. Quem fizer isso pode ficar preso de dois a oito anos, além d...
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A revista teria sido feita com alunos de uma única sala, que tem quase 40 estudantes. Os pais contam que a justificativa da direção era que receberam uma denúncia de alunos que estariam envolvidos com t...
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Mais de 25 milhões de pessoas morrem, a cada ano, com graves sofrimentos físicos e psicológicos devido a doenças graves e incuráveis. Os dados são da Comissão Lancet sobre o Acesso Global a Cuidados P...
