Direito e Cidadania
DIREITO E CIDADANIA | 10 de Setembro de 2019
O que há de ilegal na censura de Crivella na Bienal do Rio?
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A polêmica criada pelo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivela, que determinou a retirada de um livro da Bienal do Livro, movimentou todo o país. O Prefeito considerou HQ com heróis se beijando impróprio e determinou a retirada do título do evento literário. O assunto foi parar no Supremo Tribunal Federal, que proibiu a apreensão do material. Mas o que diz a lei a respeito deste assunto? É possível esta intervenção, ou não? Para explicar o assunto, nós convidamos o Doutor Clodoaldo Moreira dos Santos Junior - especialista na área de Direito Constitucional e conselheiro da OAB Goiás.

 

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