DIREITO E CIDADANIA
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11 de Julho de 2017
Apreensão de veículo por causa de dívida do IPVA é prática abusiva, diz especialista
Divulgação Sefaz
Muitos Estados brasileiros estão adotando a prática da apreensão de veículos como forma de coagir o cidadão a pagar os tributos devidos.
O que a pessoa deve fazer se tiver o carro apreendido por dívidas com IPVA?
Sobre o assunto, Rafael Mesquita conversou com Marcos Ferreira Batista, membro da Comissão de Direito do Trânsito da OAB–GO. Confira!
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A Caixa Econômica Federal liberou nesta segunda-feira (15) a consulta do valor e da data do saque emergencial do FGTS. O máximo a ser sacado será de R$ 1.045. Mais de 60 milhões de trabalhadores poderão s...
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19.05.2020
Diante da nova situação econômica, por conta da pandemia do novo coronavirus, inquilinos residenciais ou comerciais têm tentado negociar os valores de aluguéis com os proprietários dos imóveis. Alguns c...
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05.05.2020
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31.03.2020
O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (30), a matéria que trata do auxílio mensal de R$ 600 para trabalhadores informais, autônomos, MEIs e desempregados. Esse benefício deve durar cerca de três m...
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17.03.2020
No Direito e Cidadania desta terça-feira, Luiz Geraldo e Mariani Ribeiro conversaram sobre quarentena. Quais são os direitos dos funcionários neste período de isolamento?
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10.03.2020
O número de medidas protetivas solicitada por mulheres em Goiás aumentou em 2019. Foram 406 mil 646 pedidos, quase 70 mil a mais do que em 2018. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça. Só que a...
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03.03.2020
O retorno da mulher ao trabalho após o nascimento do filho traz vários desafios. Um deles é não cessar a amamentação tão importante ao bebê. Por causa disso, a legislação determina que algumas empresas o...
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25.02.2020
Urinar nas ruas, o que é comum nessa época de carnaval, pode ser enquadrado como infração penal com base na lei de Contravenções Penais. Em diversas cidades brasileiras também é prevista uma multa para q...
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18.02.2020
Na próxima terça-feira é Carnaval. Apesar de muitas pessoas emendarem os quatro dias para aproveitar a folia, a data não é um feriado nacional. Com isso, como é que ficam os direitos trabalhistas?
Sobre o assunto, ...
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