Cenário Econômico
CENÁRIO ECONÔMICO | 14 de Maio de 2021
Decisão do STF pode gerar novas dúvidas sobre ICMS

O plenário do STF declarou que o ICMS não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins. A mudança deve impactar em, pelo menos, 10 mil processos suspensos nas instâncias de origem e que aguardavam a definição do caso. Na prática, significa dizer que o ICMS não pode ser entendido como receita ou faturamento.

 

Confira o comentário de Leandro Resende.

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