GOIÂNIA
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5 de Setembro de 2024
TCM suspende convênio de R$ 10 milhões entre prefeitura e prestadora de serviços da saúde
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) suspendeu o convênio entre a Prefeitura de Goiânia e a empresa União Mais Saúde. A decisão foi tomada após o conselheiro Fabrício Motta identificar irregularidades no processo, o que levou à emissão de uma medida cautelar.
O convênio foi firmado durante o período eleitoral e tinha o objetivo de fornecer equipamentos e serviços na área de saúde, com um repasse total de R$ 10 milhões. No entanto, foram encontrados problemas, como a falta de especificação do objeto do convênio e irregularidades na documentação apresentada, incluindo despesas administrativas e assessoria jurídica, que levantaram dúvidas sobre a natureza sem fins lucrativos da instituição.
A medida cautelar determina a suspensão imediata do convênio e proíbe qualquer novo repasse de valores à União Mais Saúde. Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) esclarece que o contrato já tinha sido suspenso e agora, com a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), será cancelado.
Por Déborah Marques
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