A Reforma Trabalhista completou, nesta segunda-feira, sete anos em vigor no Brasil. Implementada com o objetivo de flexibilizar o mercado de trabalho brasileiro, a reforma trouxe alterações à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), modificando mais de 100 artigos. Para o advogado especialista em Direito do Trabalho Ernane Nardelli, entre os principais pontos abordados está a prevalência dos acordos coletivos sobre a legislação, o que segundo ele, teve um pequeno avanço. Ele destaca ainda que o objetivo inicial era ainda diminuir a quantidade de processos trabalhistas, o que deixou de ocorrer. 

Um dos pontos benéficos da reforma para Ernane, foi a regulamentação do teletrabalho, exigindo que essa modalidade seja formalizada em contrato.   

Entre outras mudanças previstas na reforma estão o trabalho intermitente, que permite que o trabalhador seja convocado para períodos esporádicos de trabalho; a possibilidade de dividir as férias em até três períodos; e fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.

Por Nathalia Lima