PRESTAÇÃO
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5 de Dezembro de 2024
Presidente da Comissão Mista marca data para prestação de contas da Prefeitura de Goiânia
Fábio Lima/O Popular
O presidente da Comissão Mista da Câmara de Goiânia, Cabo Senna (PRD), agendou a prestação de contas referente ao segundo quadrimestre deste ano para o dia 13 de dezembro. A visita à Câmara Municipal de Goiânia já está atrasada. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que as informações sejam apresentadas em audiência pública até setembro.
O ofício, entregue ao Paço Municipal, comunica que Rogério Cruz (SD) "deverá comparecer" à Casa. Conforme apurado pelo colunista Caio Henrique Salgado diante do cenário político delicado, o prefeito cogita a possibilidade de não participar da apresentação aos vereadores.
As crises na saúde, a saída da secretária Cynara Mathias, e as ameaças de afastamento, indicam qual é o clima avesso ao prefeito na Casa que prefere evitar a visita. O presidente da Comissão Mista Cabo Senna falou que o prefeito Rogério Cruz precisa prestar contas sobre os problemas do município:
O trecho da LRF que trata sobre a prestação de contas foi alterado por lei complementar de 2023. A redação anterior afirmava que a apresentação dos dados seria feita pelo "Poder Executivo".
O novo texto afirma que a responsabilidade é do "ministro ou secretário de Estado da Fazenda".Mesmo após a mudança no trecho, Cruz tem seguido a tradição de prestar contas ao lado do titular da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). Rogério Cruz foi a todas as audiências públicas de prestação de contas realizadas desde o início de seu mandato.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), citada por Senna no documento enviado à Prefeitura, trata o detalhamento ao Legislativo como obrigação do secretário de Finanças, Cleyton da Silva Menezes.
Para os vereadores, como se trata de uma convocação, o prefeito Rogério Cruz teria de participar.O vereador Henrique Alves defendeu a presença do prefeito:
Segundo o relatório resumido da execução orçamentária publicado no Diário Oficial do Município no final de setembro, até agosto, a Prefeitura registrou déficit de R$ 349 milhões.O gasto total com a Saúde foi de R$ 896,3 milhões, o que representa 24,26% da receita própria. O resultado é maior do que em 2023, quando foram aplicados R$ 703,5 milhões. Mesmo com mais recursos, a área municipal entrou em crise.
Ouça reportagem:
Por Eliara Salla
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