CBN Goiânia
PATRIMÔNIO PÚBLICO | 13 de Fevereiro de 2019
MP cobra R$ 3,9 bi e pede bloqueio de bens de Marconi por benefícios fiscais em ano eleitoral
Foto: Marcello Dantas
bnmb

A promotora Leila Maria de Oliveira, do Ministério Público de Goiás, pediu em ação civil pública, o bloqueio de bens do ex-governador Marconi Perillo (PSDB) e ainda o ressarcimento de R$ 3,9 bilhões aos cofres do Estado.

 

Na ação, o tucano é acusado de conceder benefício fiscal a empresas no valor de R$ 1,3 bilhões no ano de 2014. De acordo com a ação, a concessão do programa Regulariza envolvia a quitação de dívidas de ICMS. Marconi também é acusado de transgredir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que o benefício foi concedido em ano eleitoral. A promotora pede a indisponibilidade sobre os bens e valores de Marconi até que se alcance R$ 3.9 bilhões. Entre outros pontos, a promotora ainda pede a perda da função pública de Marconi, com suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos. 

 

A defesa do ex-governador informou que os argumentos apresentados pelo MP-GO são equivocados, que tudo foi feito dentro da lei e em benefício do Estado e que irá recorrer.

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