CASSINOS MPGO
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13 de Dezembro de 2024
MP aciona empresas de jogos e cassinos online por riscos de vício em apostas e superendividamento
O Ministério Público de Goiás (MPGO) acionou 251 empresas de jogos esportivos e cassino online em todo o país, para evitar os riscos de vício em apostas e superendividamento. O órgão propôs uma ação civil pública exigindo medidas de transparência e proteção para os consumidores. As empresas, credenciadas pelo Ministério da Fazenda, são acusadas de não fornecerem avisos claros sobre os perigos da compulsão por jogos de azar e das consequências adversas dos jogos online.
No documento é pedido que as plataformas incluam avisos visíveis sobre os riscos de vícios e transtornos causados pelos jogos, além de promover maior transparência sobre as arrecadações e movimentações das apostas. O promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva alerta que o vicio em jogos online pode trazer danos psicológicos.
O promotor Elvio Vicente da Silva informou que a ação também exige a responsabilização das empresas pelos danos causados, incluindo cobertura de despesas médicas e tratamento psicológico para consumidores prejudicados, além de solicitar os dados e históricos dos apostadores.
O objetivo da ação é criar um ambiente mais seguro, onde os consumidores possam tomar decisões com mais informações e que os riscos do vicio sejam minimizados. O promotor destacou que, além de proteger os consumidores, as ações também visam evitar impactos financeiros para os municípios, que frequentemente arcam com custos relacionados ao tratamento de doenças decorrentes do vício em jogos.
Por Déborah Marques
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