CBN Goiânia
COBRANÇA | 22 de Julho de 2021
Especialista tributária critica forma como taxa do lixo pode ser criada, em Goiânia
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Embora a maior parte da arrecadação dos governos venha dos tributos, segundo a advogada Aline Guiotti, especialista em direito tributário, os gestores não podem criá-los por vontade própria. Guiotti explica que há na constituição federal diversas limitações ao poder da tributação. No caso da taxa de limpeza urbana, que foi proposta em Goiânia, a especialista critica a ausência de detalhes sobre como será a cobrança da taxa, sua base de cálculo e os valores previstos. 

 

Ouça mais na matéria de Nathália Lima.

 

 

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