O veto do Governo de Goiás para emendas à LDO que criavam um prazo mínimo de 15 dias para indicações ou alterações em emendas a cada bimestre já repercute dentro da Assembleia Legislativa. O coronel Adailton, que foi relator do projeto na CCJ,  explicou que os deputados estaduais estão tendo dificuldades com algumas das secretarias do estado e também com os beneficiários das emendas impositivas que não conseguem entregar os documentos em tempo hábil, o que acaba cancelando as emendas. O deputado estadual explica que objetivo da emenda da LDO é mudar o destinatário ou setor para onde vai a emenda. De acordo com o parlamentar, a ideia agora é conversar com o presidente da Alego Bruno Peixoto e outros deputados para debater como o veto será trabalhado dentro da casa: 

Um dos dispositivos criava o prazo mínimo de 15 dias para indicações ou alterações em emendas a cada bimestre, o que criaria seis janelas de modificações ao longo do ano. A justificativa para o veto, de acordo com a Secretaria de Estado de Relações Institucionais, é que o prazo é insuficiente para análise das regras pertinentes ao processamento e à execução deste tipo de emendas ao orçamento.

Outro ponto vetado, foram criados novos procedimentos para reparar problemas técnicos das destinações, em que o autor deve ser formalmente notificado em 15 dias. O deputado tem outros 15 dias para indicar as medidas para solucionar a questão. Se o problema não for resolvido, o parlamentar deve ser notificado mais uma vez para apontar novo objeto, localização e beneficiários para o recurso. A secretaria alegou que os dispositivos criaram um "procedimento paralisante", o que tornaria inviável a operacionalização das emendas impositivas, trazendo "prejuízos indesejáveis à eficiência da administração orçamentária".

O terceiro ponto vetado trata sobre emendas impositivas "a definir", indicações garantidas no orçamento, porém os deputados podem decidir o destino posteriormente. Os parlamentares aprovaram dispositivo que desobriga que este tipo de emenda cumpra procedimento padrão para ajuste. A regra permite alteração em objeto, beneficiário e grupo de despesa e  proíbe ultrapassar o valor original e remanejar recursos da saúde ou educação.Por outro lado, a secretaria afirma que  o dispositivo traria prejuízos à publicidade e à transparência. A pasta também alegou que a atividade do Executivo seria prejudicada, principalmente a dos órgãos responsáveis pelas emendas a serem ajustadas.

Por Eliara Salla