CBN Goiânia
CAIADO FOGO | 12 de Setembro de 2024
Caiado afirma que integrantes de facções criminosas são suspeitos de incêndios criminosos em Goiás

O Governador Ronaldo Caiado afirmou que há suspeita do envolvimento de facções criminosas em incêndios ocorridos em Goiás. Questionado, na manhã desta quinta-feira (12), sobre a justiça ter suspendido a lei estadual que aumentava as punições a quem colocasse fogo de forma criminosa no estado, o governador voltou a justificar que os estados têm direito concorrente em situações de emergência como a ocorrida no momento. Argumentou ainda que a lei proposta pelo governo e aprovada na Assembleia Legislativa não teve o objetivo de enfrentamento à constituição e outros poderes.

Quando questionado se o Estado tinha informações concretas sobre o envolvimento de facções criminosas em incêndios, com objetivo de prejudicar produtores, o governador respondeu que a situação é de conhecimento nacional, mas não deu detalhes. 

Na quarta-feira (11), o Tribunal de Justiça de Goiás declarou a inconstitucionalidade de dois artigos da lei Estadual que instituiu a Política Estadual de Segurança Pública de Prevenção e Combate ao Incêndio Criminoso. A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pelo Ministério Público de Goiás. O principal argumento era de que o governo estadual  invadiu a competência legislativa da União, conforme previsto na Constituição Federal. 

Durante o julgamento, o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Carlos Alberto França comentou que o Judiciário entende a vontade do governo em criar medidas mais severas, mas que isso não pode acontecer contrariando a Constituição Federal.

A CBN questionou a polícia civil de Goiás se há alguma investigação em andamento no estado sobre incêndios causados por facções criminosas e aguarda um retorno.

Por José Bonfim.

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