VETO
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5 de Setembro de 2024
Após derrubada de vetos da LDO em comissão, projeto empaca no plenário
Os vereadores da Câmara de Goiânia que pretendiam votar a derrubada dos vetos do prefeito Rogério Cruz para a Lei de Diretrizes Orçamentárias na quinta-feira tiveram as expectativas frustradas. Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça derrubou parte do veto à proposta de LDO.
Entre as regras que os vereadores mantiveram estão a obrigatoriedade de o Executivo incluir no Orçamento do próximo ano recursos para cobrir a dependência econômica da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) - caracterizada pela responsabilidade direta da Prefeitura em relação às dívidas e despesa da empresa - e a previsão específica para o plano de carreira de servidores administrativos da educação.
Dentro da Câmara Municipal alguns vereadores consideram que a aprovação da derrubada dos vetos na CCJ forma atabalhoada e pode gerar prejuízos para os trabalhadores que teriam quer ser exonerados no próximo ano para caber na folha de pagamento da prefeitura. Agora no plenário a questão é tratada com mais cuidado.
A Comurg tem uma dívida que passa de 1 bilhão de reais e folha de pagamento de mais de 30 milhões por mês (apenas de ativos). Para especialistas, técnicos da secretaria municipal de Finanças (Sefin) e conselheiros do tribunal, a dependência imediata da Comurg provocaria rombo nas contas da Prefeitura e inviabilizaria as próximas gestões.
A rejeição ao veto do dispositivo que trata da dependência da Comurg foi proposta pelo vereador Igor Franco, responsável por incluir a emenda sobre o tema quando a LDO tramitou na Câmara.
Em julgamento realizado em junho deste ano, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) determinou que, a partir de 2025, as contas da Prefeitura de Goiânia sejam analisadas levando em consideração a dependência da Comurg. O vereador argumenta que a decisão já tomada pelo tribunal deve ser considerada no Orçamento:
Contra a emenda de Franco, a Prefeitura já argumentou que ainda tramita no TCM proposta de acordo, por meio de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), para diminuir os efeitos imediatos da dependência. A sugestão da Prefeitura é terceirizar serviços atualmente prestados, diminuindo o tamanho da companhia até 2029, para que ela possa ser absorvida pela administração municipal.
Por Eliara Salla
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