CBN Goiânia
CONSIDERADA INCONSTITUCIONAL | 11 de Setembro de 2024
Alego derruba veto que prorroga prazo para adequação ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos

Deputados estaduais de Goiás prorrogaram o prazo para os municípios se adequarem ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a alteração é considerada inconstitucional pois despreza a lei federal que encerrou o prazo em 2 de agosto depois de prorrogado em 2014 e 2021. A nova lei estadual proposta pelo deputado Wagner Camargo Neto do Solidariedade estendeu o prazo para 30 de junho de 2025 para o fechamento dos lixões em cidades com menos de 50 mil habitantes. O governador Ronaldo Caiado (UB) vetou a legislação, argumentando que ela contradiz a norma federal. O veto foi rejeitado pelos deputados com 23 votos favoráveis à derrubada do veto e 4 votos contrários. A advogada ambiental Danielle Limiro explica a inconstitucionalidade da matéria. 

Por Eliara Salla

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