DIREITO E CIDADANIA
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3 de Junho de 2014
Se não for comprovado a falha técnica em acidente de trabalho, a empresa não deve pagar indenização
Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reformou a sentença que condenou uma Empresa de Engenharia a indenizar em R$ 150 mil reais a um trabalhador por acidente de trabalho.
Após a apresentação da defesa, a justiça decidiu que a empresa não pagará indenização e ainda receberá do trabalhador multa de 600 reais por litigância de má-fé.
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02.02.2021
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16.06.2020
A Caixa Econômica Federal liberou nesta segunda-feira (15) a consulta do valor e da data do saque emergencial do FGTS. O máximo a ser sacado será de R$ 1.045. Mais de 60 milhões de trabalhadores poderão s...
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19.05.2020
Diante da nova situação econômica, por conta da pandemia do novo coronavirus, inquilinos residenciais ou comerciais têm tentado negociar os valores de aluguéis com os proprietários dos imóveis. Alguns c...
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05.05.2020
No Direito e Cidadania desta terça-feira (5) falamos sobre a lei que autoriza a realização de audiências de conciliação por videoconferência para Juizados Especiais Cíveis e que já está em vigor. E...
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31.03.2020
O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (30), a matéria que trata do auxílio mensal de R$ 600 para trabalhadores informais, autônomos, MEIs e desempregados. Esse benefício deve durar cerca de três m...
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17.03.2020
No Direito e Cidadania desta terça-feira, Luiz Geraldo e Mariani Ribeiro conversaram sobre quarentena. Quais são os direitos dos funcionários neste período de isolamento?
Quem conversou s...
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10.03.2020
O número de medidas protetivas solicitada por mulheres em Goiás aumentou em 2019. Foram 406 mil 646 pedidos, quase 70 mil a mais do que em 2018. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça. Só que a...
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03.03.2020
O retorno da mulher ao trabalho após o nascimento do filho traz vários desafios. Um deles é não cessar a amamentação tão importante ao bebê. Por causa disso, a legislação determina que algumas empresas o...
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25.02.2020
Urinar nas ruas, o que é comum nessa época de carnaval, pode ser enquadrado como infração penal com base na lei de Contravenções Penais. Em diversas cidades brasileiras também é prevista uma multa para q...
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18.02.2020
Na próxima terça-feira é Carnaval. Apesar de muitas pessoas emendarem os quatro dias para aproveitar a folia, a data não é um feriado nacional. Com isso, como é que ficam os direitos trabalhistas?
Sobre o assunto, ...
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11.02.2020
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04.02.2020
No Direito e Cidadania desta terça-feira (4) Luiz Geraldo e Mariani Ribeiro falam sobre o direito dos pais em matricular os filhos em CMEIs. Quem falou sobre o assunto, foi a Presidente da Comissão d...
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28.01.2020
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15.10.2019
Mais de 25 milhões de pessoas morrem, a cada ano, com graves sofrimentos físicos e psicológicos devido a doenças graves e incuráveis. Os dados são da Comissão Lancet sobre o Acesso Global a Cuidados P...
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Dia 18/04 - Nilton Santos - 21h30
Dia 20/04 - Arena Castelão - 18h
Dia 21/04 - Accioly - 18h30
Dia 22/04 - OBA - 21h
