DIREITO E CIDADANIA
|
24 de Janeiro de 2017
Projeto de iniciativa popular ainda é desconhecido da população
Divulgação Câmara dos Deputados
Está previsto na Constituição Federal, a possibilidade de a comunidade apresentar projeto de lei à Câmara dos Deputados, desde que a proposta seja assinada por um número mínimo de cidadãos distribuídos por pelo menos cinco Estados brasileiros.
Sobre o assunto, Luiz Geraldo conversou com Danúbio Cardoso Remy, presidente da Comissão de Processos Legislativos e Políticas Públicas da OAB Goiás. Ouça!
-
DIREITO E CIDADANIA
02.02.2021
A Caixa Econômica Federal, que é a nova gestora do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), lançou o aplicativo para usuários acessarem o DPVAT. C...
DIREITO E CIDADANIA
07.07.2020
Um projeto de lei, aprovado no congresso nacional, suspendeu até 30 de outubro o Direito de Arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor. A suspensão é válida para entrega domiciliar de m...
DIREITO E CIDADANIA
16.06.2020
A Caixa Econômica Federal liberou nesta segunda-feira (15) a consulta do valor e da data do saque emergencial do FGTS. O máximo a ser sacado será de R$ 1.045. Mais de 60 milhões de trabalhadores poderão s...
DIREITO E CIDADANIA
19.05.2020
Diante da nova situação econômica, por conta da pandemia do novo coronavirus, inquilinos residenciais ou comerciais têm tentado negociar os valores de aluguéis com os proprietários dos imóveis. Alguns c...
DIREITO E CIDADANIA
05.05.2020
No Direito e Cidadania desta terça-feira (5) falamos sobre a lei que autoriza a realização de audiências de conciliação por videoconferência para Juizados Especiais Cíveis e que já está em vigor. E...
DIREITO E CIDADANIA
28.04.2020
A Defensoria Pública de Goiás ajuizou uma nova ação civil pública que solicita que as empresas do sistema de transporte coletivo da grande Goiânia apresentem e mantenham atualizadas, de hora em hora, i...
-
DIREITO E CIDADANIA
21.04.2020
No Direito e Cidadania de hoje vamos falar sobre pensão alimentícia em época de pandemia. Vamos saber quais são os deveres e também direitos de quem paga, e de quem recebe.
Quem conversou c...
DIREITO E CIDADANIA
31.03.2020
O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (30), a matéria que trata do auxílio mensal de R$ 600 para trabalhadores informais, autônomos, MEIs e desempregados. Esse benefício deve durar cerca de três m...
DIREITO E CIDADANIA
17.03.2020
No Direito e Cidadania desta terça-feira, Luiz Geraldo e Mariani Ribeiro conversaram sobre quarentena. Quais são os direitos dos funcionários neste período de isolamento?
Quem conversou s...
DIREITO E CIDADANIA
10.03.2020
O número de medidas protetivas solicitada por mulheres em Goiás aumentou em 2019. Foram 406 mil 646 pedidos, quase 70 mil a mais do que em 2018. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça. Só que a...
DIREITO E CIDADANIA
03.03.2020
O retorno da mulher ao trabalho após o nascimento do filho traz vários desafios. Um deles é não cessar a amamentação tão importante ao bebê. Por causa disso, a legislação determina que algumas empresas o...
DIREITO E CIDADANIA
25.02.2020
Urinar nas ruas, o que é comum nessa época de carnaval, pode ser enquadrado como infração penal com base na lei de Contravenções Penais. Em diversas cidades brasileiras também é prevista uma multa para q...
-
DIREITO E CIDADANIA
18.02.2020
Na próxima terça-feira é Carnaval. Apesar de muitas pessoas emendarem os quatro dias para aproveitar a folia, a data não é um feriado nacional. Com isso, como é que ficam os direitos trabalhistas?
Sobre o assunto, ...
DIREITO E CIDADANIA
11.02.2020
Um goiano foi demitido por justa causa após participar de uma festa durante um atestado médico. Ele recorreu a justiça, mas teve o pedido negado. E o assunto demissão por justa causa é o tema do Direito e...
DIREITO E CIDADANIA
04.02.2020
No Direito e Cidadania desta terça-feira (4) Luiz Geraldo e Mariani Ribeiro falam sobre o direito dos pais em matricular os filhos em CMEIs. Quem falou sobre o assunto, foi a Presidente da Comissão d...
DIREITO E CIDADANIA
28.01.2020
Posso transferir para outro banco? Fazer a chamada portabilidade?
Sobre o assunto, Luiz Geraldo conversou com a especialista em Gestão de Negócios, Controladoria e Finanças Corporativa...
DIREITO E CIDADANIA
21.01.2020
Na próxima sexta-feira, dia 24 de janeiro é o dia Nacional do Aposentado. E no quadro Direito e Cidadania, a gente fala sobre os principais pontos desse assunto. Quem esclarece sobre o tema é a advogada e...
DIREITO E CIDADANIA
14.01.2020
No Direito e Cidadania desta terça-feira (14), vamos falar sobre os direitos do empregado em relação às férias. Quem tirou dúvidas a respeito, dizer em quais casos o funcionário pode vendê-las, quando e...
-
DIREITO E CIDADANIA
07.01.2020
Não é incomum neste período de férias ouvir histórias de problemas envolvendo bagagem. A mala despachada no avião, por exemplo, percorre um longo caminho até voltar às mãos do dono. Durante o trajeto, m...
DIREITO E CIDADANIA
31.12.2019
A Identidade Jovem, ou simplesmente ID Jovem, é o documento que possibilita acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos e também a vagas gratuitas ou com desconto n...
DIREITO E CIDADANIA
24.12.2019
No Natal é comum presentear a família, mesmo que seja no famoso amigo secreto. Só que muitas vezes o presente não agrada ou pode apresentar defeitos e por isso, muita gente busca troca-los. Mas quais s...
DIREITO E CIDADANIA
17.12.2019
O Senado Federal aprovou a lei que cria a Carteira Nacional de Identificação do Autista. O nome da Lei é Romeu Mion que faz referência ao filho do apresentador Marcos Mion, que possui o Transtorno d...
DIREITO E CIDADANIA
10.12.2019
Uma médica foi condenada por homicídio culposo após diagnosticar um paciente que apresentava dores no peito e no abdômen como má digestão. O homem de 32 anos morreu de problemas cardíacos em casa, três h...
DIREITO E CIDADANIA
03.12.2019
Um grupo de canditados que ia prestar o concurso para promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás foi impedido de realizar a prova neste domingo, dia primeiro de dezembro, por estarem usando b...
-
DIREITO E CIDADANIA
26.11.2019
Com a chegada do fim de ano, as compras realizadas pelos consumidores aumentam, principalmente no dia da black Friday e em dezembro, para o Natal e Ano Novo. Com o grande volume, muitas pessoas p...
DIREITO E CIDADANIA
19.11.2019
Com a chegada do fim de ano, começam as renovações de matrículas das escolas particulares e das Universidades privadas. Se o aluno estiver com débitos no pagamento das mensalidades, pode não conseguir f...
DIREITO E CIDADANIA
12.11.2019
O Governo Federal promulgou nesta segunda-feira, a lei que prevê penas mais duras para quem divulgar fake news (notícias falsas) nas eleições. Quem fizer isso pode ficar preso de dois a oito anos, além d...
DIREITO E CIDADANIA
05.11.2019
Está cada vez mais comum os consumidores comprarem imóveis na planta. Ao assinarem o contrato é estipulada pela construtora a data da entrega deste imóvel pronto para morar. Caso aconteça algum atraso n...
DIREITO E CIDADANIA
29.10.2019
O Cyberbullying é um tipo de violência praticada contra alguém através da internet ou de outras tecnologias relacionadas. Na última semana, dois casos ganharam repercussão: a do MC GUI com uma criança n...
DIREITO E CIDADANIA
22.10.2019
A revista teria sido feita com alunos de uma única sala, que tem quase 40 estudantes. Os pais contam que a justificativa da direção era que receberam uma denúncia de alunos que estariam envolvidos com t...
-
DIREITO E CIDADANIA
15.10.2019
Mais de 25 milhões de pessoas morrem, a cada ano, com graves sofrimentos físicos e psicológicos devido a doenças graves e incuráveis. Os dados são da Comissão Lancet sobre o Acesso Global a Cuidados P...
