DIREITO E CIDADANIA
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22 de Novembro de 2016
Entenda as funções do Conselho Tutelar
Nathália Lima
Você sabe o que faz o Conselho Tutelar? Ele é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso.
Sobre o assunto, Luiz Geraldo conversou com Aguinaldo Lourenço Filho, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ouça!
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O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (30), a matéria que trata do auxílio mensal de R$ 600 para trabalhadores informais, autônomos, MEIs e desempregados. Esse benefício deve durar cerca de três m...
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03.03.2020
O retorno da mulher ao trabalho após o nascimento do filho traz vários desafios. Um deles é não cessar a amamentação tão importante ao bebê. Por causa disso, a legislação determina que algumas empresas o...
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Urinar nas ruas, o que é comum nessa época de carnaval, pode ser enquadrado como infração penal com base na lei de Contravenções Penais. Em diversas cidades brasileiras também é prevista uma multa para q...
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