DIREITO E CIDADANIA
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30 de Maio de 2017
Advogado eleitoral explica como funciona e quem tem direito ao foro privilegiado
Jefferson Rudy/Agência Senado
Terça-feira é dia do quadro Direito e Cidadania e o assunto dessa vez foi foro privilegiado. Saiba o que é, quem tem direito e como funciona.
Aprovada em primeiro turno no final de abril, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que acaba com o foro especial por prerrogativa de função, pode ser votada em segundo turno pelo plenário do Senado.
A PEC, do senador Álvaro Dias, prevê que o foro privilegiado permaneça apenas para chefes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário da União.
Sobre o assunto, Luiz Geraldo conversou com Dyogo Crosara, advogado eleitoral. Ouça!
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